08 / 05 / 2018

A Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) veio para simplificar e centralizar todas as informações das retenções da contribuição sem relação com o trabalho, assim como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Fique atento aos prazos para as devidas adequações:
Entidades empresariais que tiveram faturamento superior a R$78 milhões, o prazo é para maio de 2018;
Entidades sem fins lucrativos, instituições e pessoas físicas, a contribuição é para novembro de 2018;
Empresas Públicas, para maio de 2019.

As informações prestadas através da EFD-Reinf são destinadas às contribuições previdenciárias, retenção de imposto de renda e às retenções das contribuições sociais. Destacam-se as seguintes informações:

  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) inci
  • dentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • aos recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

A periodicidade da entrega das informações para o EFD-Reinf será mensal e com prazo até o dia 15 do mês subsequente. A não entrega das informações do EFD-Reinf no prazo incorrerá em multa para o contribuinte previstas no arquivo 57 da Lei 12.873/2013.

Características e cuidados com o EFD-REINF:

  • Cruzamento das informações do EFD-Reinf com outras declarações, pelo menos neste momento.
    • EFD-Reinf x EFD Contribuições: as informações referentes à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) apresentadas no bloco P do EFD Contribuições também são apresentadas no arquivo R-2060;
    • EFD-Reinf X DIRF: as retenções de IRRF e contribuições sociais apresentadas anualmente na DIRF passam a ser apresentadas mensalmente no registro R-2070;
    • EFD-Reinf X DCTF-WEB: todos os valores apresentados no EFD-Reinf (contribuição social, retenções de IRRF e contribuições sociais) serão gerados para a DCTF-WEB.

Esteja atento ao mapeamento das informações a serem apresentadas no EFD-Reinf. Pois, como envolvem várias áreas da empresa, deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar, conheça:

  • Fiscal: responsável pela escrituração das notas fiscais de entrada e saída, inclusive pelas retenções das contribuições previdenciárias e IRRF PJ que são recolhidos pelo regime de competência;
  • Financeiro: responsável por realizar as retenções das contribuições sociais e IRRF PF que são recolhidos pelo regime de caixa;
  • Jurídico: responsável pela gestão de processos judiciais e administrativos vinculados às contribuições previdenciárias e sociais;
  • Tecnologia da Informação (TI): responsável pelo sistema que realizará as apurações, cálculos, geração dos arquivos conforme leiautes disponibilizados pela Receita Federal e o envio destes arquivos através de sistema especialista.

Muitas empresas precisarão se adequar à EFD-REINF até início de 2018, uma vez que a entrega do primeiro arquivo será em junho deste ano. Pensando nisso a Somos se coloca à disposição para esclarecer dúvidas, entre em contato com a gente Acesse aqui.

Confira também no site da Receita Federal as dúvidas mais freqüentes que estão respondidas, acesse clicando aqui.
http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1497

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