De acordo com levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), desde desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 até 9 de setembro de  2016, houve a edição de mais de 5,4 milhões de normas e leis. E mais de 360 mil normas e leis pertencentes ao sistema tributário brasileiro.

Sabendo desses números, você pode afirmar que a sua empresa está totalmente em dia com relação às suas obrigações fiscais?

Continue lendo e entenda mais sobre a importância de ter Compliance Tributário na sua empresa.

O que é Compliance Tributário

No mundo corporativo, estar em compliance significa estar em conformidade com as leis que refem as atividades da empresa. E isso engloba toda e qualquer obrigação interna e externas como: leis ordinárias, complementares, decretos-leis, instruções normativas, resoluções, portarias, para nomear apenas alguns.

Por isso, quando falamos em Compliance Tributário, focamos no que diz respeito à legislação tributária. Ou seja, neste caso, a empresa adota uma série de processos, rotinas e ações internas para se certificar de que está cumprindo fielmente seu papel de contribuinte.

Vantagens de uma empresa com Compliance Tributário

Uma empresa que conta com Compliance Tributário trabalha com vantagens que vão além da segurança de estar em dia com suas obrigações legais.

• É possível detectar facilmente qualquer erro de processo que possa vir a resultar em uma infração.
• Não existem erros ou atrasos no pagamento dos tributos e isso significa redução dos custos.
• Com a abertura para o mercado internacional iniciada pelo governo Collor, a compliance das empresas brasileiras passou a ser cada vez mais valorizada, valendo muitos pontos em negociações fora do país.
• Prioridade na fila de ressarcimento nos programas tributários criados pelo governo.
• Exatidão nas informações fiscais da empresa e agilidade na entrega de dados.
• Desconto em linhas de crédito.
• Tratamento diferenciado em eventuais autuações.
• Maior competitividade e diferenciação frente à concorrência.

Implantando o Compliance Tributário no seu negócio

Para que a implantação do Compliance Tributário seja bem sucedida, o apoio incondicional da empresa é essencial. Afinal, é dessa forma que o departamento ganha credibilidade e força entre os demais. Por isso, é necessária uma mudança de cultura e a mesma deve vir do mais alto escalão da empresa.

E para que a autonomia e imparcialidade estejam presentes em todas as suas ações, o mais acertado é criar um departamento exclusivo para o Compliance Tributário. Dessa forma ele poderá ser íntegro, eficiente e utilizar toda a sua independência para acompanhar de perto o desempenho dos departamentos competentes individualmente.

A implantação de um departamento de Compliance Tributário dentro de uma empresa deve contar com quatro pilares essenciais, que garantirão o sucesso do projeto. São eles:

• Comprometimento: o apoio da direção da empresa é a semente inicial de um departamento desta natureza. Ele irá instituir o setor, além de identificar e determinar as funções do Compliance Tributário dentro da organização.
• Implementação: aqui o departamento começa a ganhar corpo, com a criação de uma equipe, distribuição de responsabilidades e treinamentos para que o Compliance seja cumprido à risca por todos os seus componentes.
• Monitoramento: assim que o departamento iniciar suas atividades, inicia-se a fase de avaliação, mensuração e fornecimento de relatórios acerca do andamento do Compliance Tributário.
• Melhoria contínua: para que o departamento mantenha-se saudável e eficiente, é essencial que haja uma preocupação com sua melhoria para ser contínua e incentivada dentro da equipe.

Obrigações do departamento de Compliance Tributário

Estão entre as obrigações do Compliance Tributário de uma empresa:

• Gerar a memória de cálculo de todos os tributos.
• Emissão de notas e demais documentos fiscais.
• Realizar todos os registros contábeis nos respectivos livros.
• Coordenar os vencimentos dos tributos e seu pagamento.
• Manter-se atualizado para realizar a correta gestão tributária.
• Orientar os demais departamentos e esclarecer eventuais dúvidas em respeito de matéria tributária.
• Fazer o controle de todos os créditos tributários em Pedidos de Restituição e Declarações de Compensação.

Esteja em dia com as obrigações legais

Agora que você entendeu melhor sobre a importância do Compliance Tributário, analise a viabilidade da criação do departamento e conte com as soluções da Somos Tecnologia para dar o start nesta nova fase de crescimento para o seu negócio.

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