Com a expansão da Internet e o fortalecimento das compras online, hoje é comum que clientes que compram produtos online façam a devolução da compra. E é aí que a nota fiscal de devolução precisa ser utilizada.

Mas afinal, o que é uma nota fiscal de devolução? Continue lendo e entenda!

O que é uma nota fiscal de devolução?

A Nota Fiscal de Devolução tem o objetivo de anular o processo de compra ou a própria nota fiscal. Ou seja, quando a venda não é concluída ou existe a necessidade de anular uma nota fiscal que já passou do prazo de cancelamento, é necessária a emissão da NFe de Devolução.

Geralmente, a emissão da nota fiscal de devolução é feita quando:

• Bens adquiridos não são entregues;
• Há recusa do comprador;
• Já passou o prazo de cancelamento da nota fiscal de origem.

No caso de devolução, tanto o destinatário quanto o emitente podem emitir uma NFe de devolução para anular as operações de compra e venda. E, caso a venda tenha sido para pessoa física e não tenha se concretizado, é preciso que o emitente da nota de origem emita a nota de devolução com uma CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) de entrada.

No entanto, caso o destinatário seja pessoa jurídica, a responsabilidade de emissão da nota fiscal eletrônica de Devolução cai sobre ele. Portanto, uma Nota Fiscal de Devolução serve para consolidar uma ação de venda não concretizada ou nota fiscal anulada.

Tipos de devolução

Existem duas maneiras de devolver uma nota fiscal.

1 - Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário

Esse primeiro tipo ocorre quando quem recebe a nota (comprador, cliente ou fornecedor) devolve-a ao estabelecimento (empresa, comércio ou loja).

O próprio destinatário deverá emitir a nota de devolução para seguir o caminho da operação de compra e venda.

2 - Devolução de mercadoria com a mesma nota fiscal

O transportador ou o destinatário que não aceitou receber a mercadoria deve escrever, no verso do DANFE, o motivo da devolução, inserir a data e assinar. Depois, a NF de origem será utilizada para que o emissor faça a NF-e de devolução.

Nesse caso, o canhoto não deve ser assinado nem destacado, pois isso caracterizaria a entrega da mercadoria.

Consequentemente, o emitente da nota fiscal, ao receber o produto de volta, precisará emitir uma nota de entrada, com todos os dados que identifiquem o documento de saída, mostrando que essa mercadoria voltou para o estoque. Na nota fiscal de devolução é preciso dar uma atenção especial ao código fiscal. Lembrando que há diferenças, dependendo do tipo de mercadoria

Para saber mais sobre compliance fiscal, fique por dentro de todas as nossas redes sociais.

Somos especialistas no assunto.