A busca por igualdade de salários entre homens e mulheres no mercado de trabalho é um desafio constante. De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a disparidade salarial de gênero aumentou 22% em 2022, apesar das proibições existentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Agora, com a nova Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), a equiparação salarial para pessoas com o mesmo cargo tornou-se obrigatória.

Impacto da Lei de Igualdade Salarial no RH e no Mercado de Trabalho

Esta lei tem como objetivo estabelecer critérios iguais de remuneração entre homens e mulheres e intensificar a fiscalização para evitar a discriminação não apenas com base no gênero, mas também em fatores como raça, etnia e idade.

O que é a Lei de Igualdade Salarial?

A Lei de Igualdade Salarial, nº 14.611/2023, sancionada em 4 de julho, desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de remuneração entre profissionais. Vai além da questão de gênero, abordando a discriminação em várias formas.

Mudanças Significativas

Além de promover maior transparência salarial, a lei exige que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem relatórios semestrais que incluam informações sobre salários e critérios de remuneração. Os relatórios também devem destacar a diversidade em cargos de liderança e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Fiscalização Reforçada e Denúncias

A legislação também prevê canais específicos para denúncias de discriminação salarial. Isso é um passo crucial para garantir que a lei seja cumprida e que as desigualdades salariais sejam combatidas.

Promoção da Igualdade e Treinamento

Além de combater a discriminação salarial, a Lei de Igualdade Salarial enfatiza a importância de investir na capacitação da força de trabalho feminina, visando à equidade em todos os níveis da empresa.

Consequências para o Não Cumprimento

Empresas que não seguirem as regras da lei enfrentarão multas substanciais, bem como o pagamento de indenizações por danos morais em casos de preconceito. A imagem da empresa como empregadora também pode ser prejudicada, afetando a retenção de talentos.

Importância da Lei de Igualdade Salarial

O Brasil ainda luta para alcançar a igualdade de gênero, e essa lei é um passo importante nessa direção. A promoção da igualdade salarial não apenas reduz as disparidades, mas também fortalece a base da comunidade, tornando-a mais inclusiva.

Papel do RH

A nova Lei de Igualdade Salarial destaca a importância de abordar a diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. Para as empresas, isso não apenas significa cumprir a lei, mas também impulsionar a motivação da força de trabalho, produtividade e inovação.

O RH desempenha um papel essencial na compreensão e implementação da lei, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo. Para as empresas, a igualdade salarial não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para criar uma marca empregadora que valoriza a diversidade e impulsiona o sucesso sustentável.