Depois de um ano praticamente calmo por consequências das eleições, a Reforma Tributária é apresentada como uma prioridade do Congresso Nacional e do novo governo. Além disso, o líder do governo da Câmara anunciou que o executivo deve enviar uma proposta sobre a reforma ao Congresso até abril deste ano.
Um dos principais objetivos nessa retomada, é chegar a um consenso entre as propostas, com o objetivo de elaborar uma reforma na tributação sobre consumo.
Seria criado um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), não cumulativo, que seria cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços e seria partilhado entre os entes federados. Com a unificação de alguns tributos, simplificaria o sistema tributário brasileiro, diminuindo assim o excesso de burocracia, a alta incidência sobre consumo, criaria uma uniformidade em todo país.
Entre os principais projetos em tramitação, temos quatro Propostas de Emendas Constitucionais (PECSs) 110/2019, 45/2019, 07/2020, 46/2022, na qual foram as mais debatidas nos últimos tempos. Duas dessas já estão bem maduras no Congresso que são a PEC 110 e a 45.
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PEC 110/2019
Acaba com nove tributos e cria dois: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto especifico para determinadas atividades.
- Autoria do Senador Davi Alcolumbre, novo relatório do Senador Roberto Rocha;
- Cria o IVA Federal: CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços; Substitui IPI + PIS/PASEP + COFINS;
- Cria também o IVA Subnacional (Estadual + Municipal): IBS – Imposto sobre Bens e Serviços; Substitui ICMS + ISS.
PEC 45/2019
Prevê a substituição de cinco tributos, por um único imposto sobre bens e serviços, o imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino.
- Autoria do Deputado Baleia Rossi;
- Cria o IBS, de competência Federal;
- Substitui 5 tributos (IPI, COFINS, PIS/PASEP, ICMS e ISS) em 1.
PEC 07/2020
Extingui praticamente todos os tributos, federais, estaduais e municipais, inclusive as contribuições sociais.
- Autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans E Bragança;
- Institui três tributos: sobre consumo, renda e propriedade.
PEC 46/2022
Simplifica a cobrança dos impostos sobre o consumo.
- Apresentada pelo Senador Oriovisto Guimarães;
- Unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam ICMS, ISS.
Planejamento para o segundo semestre
Já para o segundo semestre está em planejamento uma reforma tributária sobre a renda, para desonerar as camadas mais pobres do imposto e elevar quem hoje não paga imposto. Além disso, existe também a retomada de discussão da tributação de lucros e dividendos.
No congresso também tramita uma proposta de “cashback”, ou seja, para devolver parte do imposto pago às famílias de baixa renda, já que boa parte da carga tributária é concentrada no consumo.
E sobre a tabela do IR, que foi corrigida pela última vez em 2015, existe algumas propostas que estão sendo trabalhadas aonde aumenta a faixa de isenção do tributo. O novo governo prometeu aumentar a faixa de até R$ 5 mil mensais, mas não pretende realizar todas essas mudanças ainda em 2023, devido a falta de espaço fiscal para isso.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2022, o Projeto de Lei Complementar 178/21, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo da medida é facilitar o cumprimento das declarações com a instituição da Declaração Fiscal Digital (DFD).
A DFD terá informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais de maneira a unificar a base de dados das três esferas governamentais.
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