07 / 02 / 2024

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal representa uma obrigação detalhada para as empresas brasileiras, sendo essencial para simplificar as declarações fiscais ao governo. Este guia abrangente explora o funcionamento do SPED, destacando vantagens, erros comuns e o prazo crucial para sua entrega.

O que é SPED Fiscal?

Também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), é o processo de escrituração digital da Receita Federal. Originado na modernização da gestão aduaneira e tributária, foi oficializado em 2007 pelo Decreto 6022/2007, integrando-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse sistema permite aos órgãos fazendários receberem informações cruciais sobre ICMS e IPI dos contribuintes de forma digital.

Tipos de SPEDs

Atualmente, diversas modalidades de SPED são utilizadas, incluindo:

  • SPED Fiscal ICMS/IPI (EFD);

  • SPED Contábil (ECD);

  • SPED Contribuições (EFD);

  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);

  • EFD-Reinf;

  • E-Social;

  • E-Financeira;

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);

  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);

  • Central de Balanços;

  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 

Vantagens do SPED Fiscal para Empresas

Gerar o SPED Fiscal oferece diversas vantagens para as empresas, incluindo a redução de custos associados à geração digital, agilidade na emissão, praticidade e aumento da produtividade.

  • Redução de custos: A digitalização do processo elimina gastos com impressão, deslocamentos e armazenamento físico, além de reduzir a necessidade de colaboradores para a declaração.

  • Agilidade na emissão: O processo digital elimina a busca manual por informações, permitindo uma conclusão rápida, normalmente em duas horas.

  • Praticidade e aumento da produtividade: A integração de informações reduz inconsistências, aumentando a produtividade e diminuindo os riscos de multas.

Como Funciona o SPED Fiscal?

Empresas geram mensalmente um documento digital contendo informações vitais para Fisco e Receita Federal. Esses arquivos são enviados ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo SPED, onde são assinados e entregues após a escrituração de vários livros, como Registro de Entradas e Registro de Saídas.

Principais Erros no SPED Fiscal

Apesar de sua utilidade, erros comuns podem ocorrer durante a elaboração do SPED Fiscal. Alguns incluem problemas como:

  • O contador cadastrado no sistema não é responsável pelo período da apuração; 

  • Os regimes de apuração de PIS/Cofins não estão ajustados nas configurações da empresa; 

  • O código do IBGE não foi informado; 

  • O CST (Código de Situação Tributária) possui erros; 

  • Os campos obrigatórios não são informados; 

  • Os números das notas dos campos “chave de acesso” e “número da nota de entrada” estão diferentes;   

  • Os registros de PIS e Cofins não estão configurados nos afretamentos. 

Evitar esses erros requer treinamentos, processos internos eficientes e integração de registros contábeis.

Quais são as Multas ao não entregar?

O não cumprimento do prazo para entrega pode resultar em multas estaduais e federais.

Multas Estaduais

Para consultar as multas estaduais detalhadamente, é necessário verificar quais punições são aplicadas na legislação do estado ao atrasar a entrega do SPED Fiscal.  

Multas Federais

As multas federais são classificadas de acordo com as seguintes inconsistências:  

  • Entrega em atraso: multa de 0,2% por dia sobre a receita bruta do período, limitada a 1% da receita bruta;

  • Omissão ou incorreção: multa de 0,5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% da receita bruta;

  • Inobservância dos requisitos: multa de 0,5% sobre o valor da receita bruta no período em que se refere a escrituração. 

Empresas Dispensadas da Entrega

Embora a maioria das empresas seja obrigada a entregar o SPED Fiscal, microempresas e empresas de pequeno porte estão isentas de acordo com a Lei Complementar 123/06. No entanto, é crucial manter-se atualizado sobre possíveis mudanças na legislação.

Conte com o suporte da Somos Tecnologia

Este guia abrangente sobre o SPED Fiscal oferece insights sobre seu funcionamento, vantagens, erros comuns e penalidades. Manter-se informado e utilizar recursos como softwares de gestão é fundamental para o cumprimento eficiente dessa obrigação fiscal.

Entre em contato conosco e saiba mais como podemos ajudar.

Deixe seu Comentário

Atenção: Os comentários abaixo são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores e não representam autores e não representam, necessariamente, a opinião da Somos Tecnologia.