A recente publicação da Lei Complementar nº 190/2022, trouxe mais uma vez um cenário de dúvidas quanto a obrigatoriedade do pagamento do DIFAL. Continue lendo esse artigo para entender melhor sobre o assunto. Boa leitura! O que é o Difal? O DIFAL é a diferença entre as alíquotas de ICMS interna do Estado destinatário e a…
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Como funciona a duplicata eletrônica?
Regulamentada por meio da Lei n.º 5.474/1968, a duplicata é uma espécie de título de crédito, constituída como um documento de prova onde o devedor se compromete a pagar o credor, sendo uma forma de direito de crédito da dívida à vista ou a prazo. Com a Lei n° 13.775/2018, ficou regulamentado o registro eletrônico das duplicatas, conhecidas…
Compliance Empresarial: o que é e por que sua empresa precisa ter
Se a sua empresa ainda não conta com um profissional ou departamento de compliance, você ao menos já deve ter ouvido falar. E, se não ouviu, deveria se preocupar. Isso porque investir em compliance é, cada vez mais, fundamental. É uma atitude que não apenas poupa muita dor de cabeça e custos, como promove uma…
